A nova lei do exame toxicológico para motoristas entrou em vigor em abril de 2021 e, por ser um assunto recente, ainda desperta muitas dúvidas nos condutores. Trata-se de um teste importante para a prevenção de acidentes, por isso, deve ser realizado rigorosamente.

Segundo um levantamento realizado pela SOS Estrada com dados obtidos junto ao Denatran e Renainf, após a obrigatoriedade da apresentação do exame toxicológico, ainda em 2016, os índices de acidentes nas estradas reduziram 44,8% — números que demonstram a importância do exame para a segurança coletiva no trânsito.

Mas, afinal, o que a nova lei de exame toxicológico para motorista mudou e como afeta na rotina dos condutores? Estar por dentro das obrigatoriedades é imprescindível para evitar complicações.

Pensando nisso, confira neste artigo informações relevantes sobre o assunto e saiba quais as novidades para ficar em dia com a lei. 
 

O que é exame toxicológico?

O índice de acidentes que envolvem motoristas sob efeito de substâncias ilícitas e lícitas é maior que costuma aparecer nos noticiários. Portanto, é um problema sério e na maioria das situações envolve veículos de grande porte como, por exemplo, caminhões, carretas e ônibus.

Nesse sentido, o exame toxicológico para motorista é um teste que avalia de forma abrangente o consumo de drogas durante um período longo, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A principal diferença do exame toxicológico para outros testes, como o exame de sangue, é a maior eficácia para detectar substâncias psicoativas. 

O exame é capaz de identificar a presença de drogas no bulbo capilar do indivíduo, podendo ser detectadas em um período que pode variar entre 90 dias (para coleta de cabelos) a 180 dias (para coleta de pelos) antes da realização do exame.

As substâncias pesquisadas em um exame toxicológico para motoristas são:

• Anfetaminas (rebite);
• Maconha e derivados;
• Cocaína e derivados;
• Ecstasy;
• Morfina;
• Codeína;
• Opiáceos;
• Metanfetamina.

Foi aprovado o fim do exame toxicológico?

O exame toxicológico para motoristas foi alvo de grandes debates na Câmara e passou por alterações com a Lei nº 14.071/20, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. A nova legislação mudou principalmente a periodicidade da realização do exame.

Embora seja um assunto muito discutido, não foi aprovado o fim do exame toxicológico, sendo realizadas apenas algumas mudanças. Até porque o teste é visto como algo que ajuda na prevenção de acidentes nas estradas brasileiras.
 

Como ficou o exame toxicológico com a nova lei?

A Lei nº 14.071 de 13 de outubro de 2020, que entrou em vigor a partir do dia 12 de abril de 2021, foi regulamentada pela nova resolução nº 843/2021 do CONTRAN. Ela trouxe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro como, por exemplo, alterações em relação ao exame toxicológico para motoristas.

Dessa forma, de acordo com a nova lei, todos os motoristas das categorias C, D e E são obrigados a realizar o teste, com a seguinte periodicidade:

• Condutores com idade inferior a 70 anos devem realizar o teste a cada dois anos e seis meses;
• Condutores com idade igual ou acima de 70 anos poderão realizar o teste no momento da renovação CNH. Ou seja, a cada 3 anos.

Além disso, com as alterações no Código de Trânsito Brasileiro a validade da CNH também foi alterada. Entre as principais mudanças, temos:

• Motoristas com menos de 50 anos: CNH válida por 10 anos;
• Motoristas entre 50 e 70 anos: CNH válida por cinco anos;
• Motoristas acima de 70 anos: CNH válida por três anos.

Anteriormente, o exame toxicológico era realizado apenas no ato da renovação da CNH. No entanto, com a nova lei em vigor, o teste independe da renovação. 
 

Quem tem que fazer o exame toxicológico?

O exame toxicológico é obrigatório para todos os motoristas das categorias C, D e E, que tenham CNH válida, precisam renovar ou obter a licença.

Portanto, este é um requisito essencial para todos os motoristas, que devem realizar os exames pontualmente, considerando os novos prazos.

Diante disso, o condutor que não realizar o exame toxicológico no prazo correto terá complicações com as autoridades de trânsito. Dentre elas:

• Multa de R$ 1.467,35 por infração gravíssima mais sete pontos;
• Suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionando o levantamento da suspensão à inclusão no RENACH de resultado negativo em novo exame toxicológico.

Caso o motorista seja reprovado no exame toxicológico terá direito à contraprova. Porém, se for confirmado, serão aplicadas as penalidades até que seja realizado outro teste.
 

Como é feito o exame toxicológico?

O exame toxicológico é realizado a partir da coleta de amostras de queratina. Ela está presente nos cabelos e pelos do corpo de qualquer pessoa.  

A queratina é capaz de armazenar e preservar substâncias metabolizadas no organismo por um longo período, que são identificadas no exame.

Sendo assim, o indivíduo que precisa realizar o exame toxicológico deve procurar um laboratório confiável para coleta de amostras. 

A amostra é analisada por meio de um processo preciso e minucioso, que aponta as substâncias presentes no organismo.

Dessa forma, o teste apresenta se há ou não presença de partículas ilícitas provenientes do consumo em um período de 90 dias (para coleta de cabelos) a 180 dias (para coleta de pelos) antes da realização do exame.

As amostras podem ser coletadas em cabelos naturais, mesmo em pessoas que utilizam tinturas ou alisamentos. 
 

De acordo com a nova lei, quando será a fiscalização?

A Deliberação CONTRAN 222/2021, de 27 de abril, realizou alterações e estabeleceu datas para o início da fiscalização dos motoristas em relação ao exame toxicológico. Sendo assim, a fiscalização, com os prazos alterados, começou em 1 de julho de 2021. No entanto, não é aplicável a todos os motoristas. 

Nesse sentido, a fiscalização dos motoristas sobre o exame toxicológico seguirá a ordem da validade de CNH, e a partir das datas estabelecidas, os motoristas já poderão ser fiscalizados, com possibilidade de serem multados caso haja alguma irregularidade.

Dessa forma, os motoristas que têm CNH com vencimento entre:

• Março e junho de 2021 serão fiscalizados a partir de 1° de julho;
• Julho e dezembro de 2021, a partir de 1° de agosto;
• Janeiro e junho de 2022, poderão ser fiscalizados e autuados a partir de 1° de setembro de 2021;
• Julho e dezembro de 2022, a partir de 1° de outubro de 2021;
• Janeiro e junho de 2023, a fiscalização se inicia em 1° de novembro de 2021;
• Julho e dezembro de 2023, a fiscalização tem início 1° de dezembro de 2021;
• Os motoristas que têm CNH com vencimento em 2024, poderão ser fiscalizados e multados a partir de 1° de janeiro de 2022, caso não tenham regularizado o exame.

Portanto, a partir de janeiro de 2022, todos os motoristas poderão ser fiscalizados caso não tenham regularizado o exame toxicológico, independentemente da categoria e validade da CNH.
 

Quem deve pagar o exame toxicológico do motorista?

Para aqueles que não trabalham profissionalmente com carteira registrada (CLT), os motoristas de CNHs C,D e E deverão custear o próprio exame toxicológico, nos prazos determinados na lei.

Já para os motoristas profissionais CLT, mesmo que a exigência seja para condutor do veículo de carga, é de responsabilidade da empresa solicitar e custear toda a realização da análise. Desde a coleta do material, até a obtenção do resultado, tanto no processo admissional como demissional.

Vale lembrar que a responsabilidade da empresa custear o exame toxicológico está amparada na portaria 116 de novembro de 2015 do Ministério do Trabalho. Caso a empresa deixe de cumprir tais exigências, poderá ser multada por meio das fiscalizações.
 

Por quantos anos vale o exame toxicológico para motorista?

De acordo com a nova lei, os condutores que possuem CNH nas categorias C, D e E devem realizar o exame a cada dois anos e seis meses, caso tenham idade inferior a 70 anos. Para motoristas com idade superior a 70 anos, o teste será válido por 3 anos, isto é, até o momento de realizar a renovação da CNH

Além disso, os motoristas com idade superior a 70 anos têm o teste válido por um ano e seis meses.

Nesse contexto, o exame pode ter validade máxima de dois anos e seis meses, independentemente do prazo de vencimento da CNH. 

Inclusive, essa foi a principal alteração da nova legislação, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. Por esse motivo, é preciso ter atenção redobrada. 
 

Onde fazer o exame toxicológico para motorista?

O exame toxicológico para motoristas é muito mais que uma obrigatoriedade legal. É uma forma de contribuir para ter um trânsito mais seguro. Por essa razão, é imprescindível realizá-lo em um lugar especializado.

Para tanto, o Laboratório Padrão é a melhor alternativa, pois conta com uma equipe capacitada e que atua com rigor científico, apresentando resultados realistas. 

Além disso, os equipamentos e processos são modernos e controlados, ideais para exames de larga janela, como o toxicológico.

Dessa forma, no Laboratório Padrão você encontra toda a estrutura para realizar o exame toxicológico com segurança e confiabilidade.

Como você pode notar neste artigo, o exame toxicológico é indispensável para trafegar com segurança e livre de transtornos. Portanto, não deixe de fazer o teste nos períodos corretos e garantir que não terá problemas com a nova lei.

Conte com o Laboratório Padrão para fazer seus exames toxicológicos para motorista com segurança em nossas unidades! 

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